Permite que as mercadorias importadas tenham impostos federais e estaduais suspensos até a nacionalização e o despacho para o consumo.
Depósito Alfandegado Público (DAP)
ESTRUTURA
SERVIÇOS
ARMAZÉM ALFANDEGADO
Regimes aduaneiros
Depósito Alfandegado Público (DAP)
Permite que as mercadorias importadas tenham impostos federais e estaduais suspensos até a nacionalização e o despacho para o consumo.
Exportação
Saída de produtos para o exterior através de Trânsito Aduaneiro.
Entreposto Industrial
O processo de industrialização em área alfandegária permite que sua empresa crie uma filial dentro do Porto Seco e fique apta a montar uma linha de produção com objetivo de agregar aos materiais nacionais, componentes importados com a suspensão total dos impostos. É isenta de tais tributos a produção exportada resultante deste processo industrial e, quando destinada ao mercado interno, os impostos são recolhidos proporcionalmente.
Entreposto Aduaneiro na Exportação
Permite a armazenagem de mercadorias no Porto Seco Sul com a suspensão do pagamento dos impostos, na modalidade de regime comum e com direito à utilização dos benefícios fiscais relativos à exportação, antes que o efetivo embarque para o exterior.
Entreposto Aduaneiro na Importação
Permite importar, com ou sem cobertura cambial, mercadorias com a suspensão de II, IPI, ICMS, PIS e Cofins, até a nacionalização, total ou parcial, do lote importado, dentro do prazo de um ano, prorrogável por períodos consecutivos, mediante justificativa junto à Receita Federal do Brasil.
Admissão Temporária
Permite a importação de bens através do Porto Seco Sul de Minas que devam permanecer no país durante prazo fixado, com suspensão total do pagamento de tributos, ou com suspensão parcial, no caso de utilização econômica. Ao final do prazo a mercadoria pode ser novamente exportada ou nacionalizada.
Depósito Alfandegário Certificado (DAC)
Permite ao exportador concluir o despacho de exportação e receber as cambiais ainda com a mercadoria depositada no Porto Seco Sul de Minas. Neste caso, a mercadoria é considerada propriedade do importador no exterior.
Exportação Temporária
Exportação Temporária é o regime aduaneiro que permite a saída de mercadorias do país, com a suspensão do pagamento do imposto de exportação condicionada ao seu retorno em prazo determinado, no mesmo estado em que foram exportadas.
Depósito Especial (DE)
Permite a estocagem de componentes empregados na prestação de determinados serviços. É de uso privativo da empresa que obtiver a permissão e possibilita a permanência da mercadoria no Porto Seco Sul de Minas por até cinco anos com suspensão do pagamento de tributos.
Drawback
Permite a utilização do Porto Seco Sul de Minas em importações para beneficiamento de produtos no país, com suspensão, restituição ou isenção de impostos, para posterior exportação.
Licenças de Funcionamento Anvisa
Medicamentos; Medicamentos controlados; Insumos farmacêuticos; Correlatos; Equipamentos médico-hospitalares; Cosméticos; Saneantes.
ESTRUTURA
LICENÇAS DE FUNCIONAMENTO ANVISA
ARMAZÉM GERAL E OPERADOR LOGÍSTICO
ESTRUTURA
GALPÕES PARA LOCAÇÃO